Como
transferir uma Marca para outro titular?
A petição de transferência pode ser efetivada a qualquer
momento depois do depósito do pedido de registro de marca. O
valor da transferência é de R$ 65,00.
Quais as formas de se
transferir a titularidade da marca?
A marca pode ser transferida no ato inter vivos ou em
virtude de testamento.
As alterações dos dados no certificado devem ser solicitadas
mediante requerimento próprio do INPI.
O titular da marca pode autorizar a terceiros o seu uso,
mediante contrato de exploração, que conterá o número de
registro ou do pedido.
Todos os contratos de exploração da marca por terceiros devem
ser averbados pelo INPI.
Extinção ou
caducidade do registro
A marca extingue-se por:
- Expiração do prazo legal;
- Renúncia;
- Caducidade: por meio de requerimento.
Toda a Documentação de cessão e transferência tem que ser
referentes a mesma atividade.
