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Como funciona o processo de registro de uma Marca
Quais documentos são necessários para registrar uma Marca
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Qual é a legislação

Quais documentos são necessários para registrar uma Marca?

   

Documentos para depósito de Marca junto ao INPIL:

- Guia de recolhimento (Delegacia Regional do INPI); - Pedido de registro de marca (formulário) - 3 vias, disponível no site do INPI; - 15 etiquetas não-adesivas em preto e branco 6cm x 6cm, contendo o logotipo no tamanho médio de 5cm (no comprimento ou largura), todas as etiquetas deverão ser apresentadas em preto e branco, caso haja reivindicação de cores, estas deverão ser indicadas através de traços finos saindo do campo ocupado pelas cores e terminando no nome da cor (figura abaixo). As etiquetas deverão ser apresentadas recortadas em envelope tipo posta pequeno.

Outros documentos necessários:

Se empresa Ltda., apresentar cópia + original ou autenticar os seguintes documentos: - Contrato social. - CNPJ.

Se firma empresário (antiga firma individual): - Declaração de firma empresário. - CNPJ (cópia + original).

Se profissional autônomo, apresentar cópia + original ou autenticar os seguintes documentos: 

- Inscrição no ISS. 

- Carteira de Identidade.

- CPF

Procuração, devidamente assinada pelos representantes legais da empresa.

Modelo da Procuração

Modelo de Contrato

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