Como registrar uma Marca?

  Em primeiro lugar, é aconselhável realizar uma busca prévia da marca para saber se já existe alguma depositada ou registrada (s) classe(s) pretendida(s). O pedido de marca deverá ser requerido em formulário próprio, recolhida a retribuição devida e anexados determinados documentos e apresentados outros para conferência, conforme for o caso. Para que se realize a busca ou se efetive o depósito, o interessado deverá se dirigir a sede do INPI ou a uma das Delegacias ou Representações do Órgão, existentes nos estados brasileiros.

A marca só será reconhecida pelo INPI, quando requerida para distinguir produto e/ou serviço que esteja compreendido na atividade social da empresa requerente, de acordo com a classificação de produtos e serviços instituída pelo Ato Normativo nº 51 de 27/01/81.

A exigência legal de haver compatibilização entre os produtos ou serviços assinalados no pedido de registro de marca, com aqueles produzidos/comercializados ou prestados pela empresa requerente deve ser observada, obrigatoriamente, sob pena de indeferimento do pedido ou de nulidade do registro.

Portanto, é indispensável a realização de um estudo para o enquadramento do objeto social da empresa à classificação própria do INPI, visando a elaboração do relatório com a indicação de todas as classes em que a empresa requerente poderá obter registro de marca.

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A busca prévia é obrigatória? 

A busca prévia de marca não é obrigatória, entretanto, é aconselhável ao interessado realizá-la antes de efetuar o depósito, na classe que o signo visa assinalar, com o intuito de verificar se já existe marca anteriormente depositada/registrada. Essa busca pode ser solicitada na sede do INPI ou em uma das Delegacias ou Representações existentes nos estados brasileiros e custa R$20,00 para marca nominativa, R$30,00 para marca figurativa, R$40,00 para marca mista e R$50,00 para a marca tridimensional.

Faça sua solicitação de busca através de nosso atendimento On Line.

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Realizadas as buscas e não havendo anterioridade impeditiva, poderá ser efetivado o depósito do pedido de registro, nas atividades do requerente.

A adequação da busca do nome a real categoria e classificação da marca ao objeto social do requerente, é sem dúvida  aparte mais difícil de um Pedido de registro de marca. É comum erros nesta adequação, levando inúmeros depósitos de registro a um longo e demorado processo, e até mesmo o arquivamento deste. Por este motivo, desenvolvemos um sistema personalizado, que nos leva a ser uma das melhorias assessorias do País.

Como acompanhar o andamento dos processos? 

O andamento dos processos deve ser acompanhado pela publicação oficial, ou seja, a Revista da Propriedade Industrial - RPI (formato em papel ou disquete), que pode ser solicitada à sede do INPI no Rio de Janeiro ou em suas Delegacias e Representações do órgão, existentes nos estados brasileiros.

Este é outro fator de grande percentual de perda e arquivamento de processos de depósito de Marca. Muitos requerentes fazem o pedido pessoalmente. Contudo, a perda de prazo e um acompanhamento falho leva muitas vezes á esta perda. Em nosso escritório, realizamos buscas semanais através de um software personalizado.

DIREITO DE PRECEDÊNCIA

Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro.

O direito de precedência somente poderá ser cedido juntamente com o negócio da empresa, ou parte deste, que tenha direta relação com o uso da marca, por alienação ou arrendamento.

Qual é o tempo de duração de um registro de marca? 

O registro de marca vigorará pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão do registro, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição. Se o pedido de prorrogação não tiver sido efetuado até o termo final da vigência do registro, o titular poderá fazê-lo nos 6 (seis) meses subsequentes, mediante o pagamento de retribuição adicional.

Qual é o custo do registro?

Para o registro de marca, o interessado pagará uma taxa inicial de R$ 260,00 correspondente ao depósito do pedido. Não havendo obstáculos processuais (exigência, oposição, etc), deverá ser paga ao final do exame a taxa referente à proteção do primeiro decênio no valor de R$ 430,00, além de R$ 95,00 pela expedição do certificado de registro. Para microempresa e pessoa física, os valores para depósito e primeiro decênio da marca são reduzidos em 50%.